O pacote de outono do Semestre Europeu engloba a Análise Anual do Crescimento Sustentável, os pareceres sobre os projetos de planos orçamentais (PPO) dos Estados-Membros da área do euro para 2022, as recomendações estratégicas para a área do euro e a proposta de relatório conjunto sobre o emprego da Comissão.

O pacote tem por base as previsões económicas do outono de 2021, que assinalaram que a economia europeia está a passar de uma fase de retoma para uma fase de expansão, mas enfrenta atualmente um novo período de turbulência.

Análise Anual do Crescimento Sustentável

A Análise Anual do Crescimento Sustentável deste ano propõe para 2022 um programa ambicioso, afastando a UE da gestão da crise e reorientando-a para uma retoma sustentável e equitativa, com vista a reforçar a resiliência da sua economia. Define igualmente a forma como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o vetor essencial do instrumento NextGenerationEU, será mais profundamente integrado no novo ciclo do Semestre Europeu, de molde a assegurar sinergias entre ambos os processos e evitar a imposição de uma carga administrativa desnecessária aos Estados-Membros. Além disso, a Análise Anual do Crescimento Sustentável especifica como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão integrados em maior grau no Semestre Europeu, a fim de proporcionar uma informação plenamente atualizada e coerente a este respeito em todos os Estados-Membros.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dispõe de um orçamento de 723,8 mil milhões de euros, a conceder sob a forma de subvenções e empréstimos, e desempenhará um papel fulcral na criação de uma economia resiliente que colocará a equidade no seu âmago. Graças à integração das prioridades da UE no MRR, o Semestre Europeu poderá doravante melhor orientar os Estados-Membros com vista a garantir o êxito da dupla transição ecológica e digital e a criar uma economia da UE mais resiliente.

Até à data, a Comissão aprovou 22 planos nacionais de recuperação e resiliência, que foram todos subscritos pelo Conselho. Isto permitiu desbloquear o desembolso de um pré-financiamento no montante de 52,3 mil milhões de euros a favor de 17 Estados-Membros desde agosto de 2021. No total, os planos aprovados pelo Conselho até à data englobam subvenções no valor de 291 mil milhões de euros e empréstimos no montante de 154 mil milhões de euros. A ênfase passou a colocar-se doravante na execução prática dos planos de recuperação.

O desembolso das verbas de pré-financiamento ao abrigo do MRR já começou a contribuir de forma profícua para as quatro dimensões da sustentabilidade competitiva delineadas na Análise Anual do Crescimento Sustentável: sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica.

A Comissão insta igualmente os Estados-Membros a assegurar que as reformas e os investimentos nacionais tenham em conta as prioridades identificadas na Análise Anual do Crescimento Sustentável.

Pareceres sobre os Projetos de Planos Orçamentais dos Estados-Membros da área do euro

Os pareceres da Comissão sobre os PPO de 2022 baseiam-se nas recomendações de política orçamental adotadas pelo Conselho em junho de 2021. Têm em conta o facto de que a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuará a ser aplicável em 2022.

Os Estados-Membros têm vindo a eliminar as medidas temporárias de emergência e a colocar uma ênfase cada vez maior nas medidas de apoio destinadas a manter o dinamismo da retoma. Em 2022, as subvenções do MRR financiarão, no total, 24 % das medidas de apoio à recuperação. A absorção das subvenções provenientes do MRR deverá concentrar-se na fase inicial: os Estados-Membros deverão despender mais de 40 % do montante total das subvenções concedidas ao abrigo do MRR, na condição de serem cumpridos os objetivos intercalares e as metas aos quais as decisões de desembolso se encontram subordinadas. Projeta-se que os investimentos financiados a nível nacional sejam preservados ou globalmente mantidos em 2022 em todos os Estados-Membros, conforme recomendado pelo Conselho.

A orientação orçamental da área do euro deverá assumir uma natureza expansionista no período de 2020-2022. O contributo positivo decorrente do investimento público e de outras despesas de capital financiadas pelos orçamentos nacionais e da UE é importante, mas as despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional constituirão o principal motor da expansão orçamental em 2021 e 2022. Em vários Estados-Membros, incluindo alguns países fortemente endividados, a orientação orçamental expansionista projetada deverá ser impulsionada pelo aumento das despesas correntes financiadas a nível nacional ou por uma redução nos impostos não financiados. Nalguns casos, isto deverá ter uma incidência significativa na situação orçamental subjacente. Em cerca de um quarto dos Estados-Membros, a orientação orçamental expansionista deverá ser impulsionada pelo investimento, financiado tanto a nível nacional como a nível da UE.

Recomendação para a área do euro e Relatório sobre o Mecanismo de Alerta

A recomendação relativa à política económica da área do euro emite conselhos específicos a cada Estado-Membro que dela fazem parte no que se refere às problemáticas que afetam o funcionamento da área do euro no seu conjunto. Os Estados-Membros da área do euro deverão tomar medidas ao longo do período 2022-2023, a título individual e coletivo no âmbito do Eurogrupo, a fim de continuar a utilizar e a coordenar as políticas orçamentais nacionais para apoiar de forma eficaz uma recuperação sustentável. A recomendação apela à manutenção de uma orientação orçamental moderadamente expansionista em toda a área do euro em 2022, devendo as medidas de política orçamental orientar-se progressivamente no sentido de investimentos que promovam uma recuperação resiliente e sustentável. De igual forma, salienta a importância de passar de medidas de emergência para medidas de relançamento nos mercados de trabalho, garantindo políticas ativas do mercado de trabalho eficazes, em consonância com a Recomendação da Comissão sobre um apoio ativo eficaz ao emprego na sequência da crise da COVID-19 (EASE). Os Estados-Membros da área do euro devem manter uma política orçamental flexível para poderem reagir em caso de ressurgimento dos riscos inerentes à pandemia. Logo que as condições económicas o permitam, os Estados-Membros da área do euro devem prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. A recomendação apela igualmente à prossecução dos trabalhos com vista à conclusão da União Bancária, ao reforço do papel internacional do euro e à concessão de apoio ao processo de criação do euro digital.

O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA) é um instrumento de análise que visa detetar potenciais desequilíbrios macroeconómicos. O RMA deste ano conclui que se justificam apreciações aprofundadas para doze Estados-Membros, designadamente, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia. Estes Estados-Membros foram objeto de uma apreciação aprofundada no anterior ciclo anual de supervisão do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (PDM), no âmbito do qual se considerou que a Croácia, a França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, Portugal, a Roménia, a Espanha e a Suécia apresentavam desequilíbrios enquanto Chipre, a Grécia e a Itália denotavam desequilíbrios excessivos. As novas apreciações aprofundadas avaliarão a evolução desses desequilíbrios, a sua gravidade e as medidas tomadas pelos Estados-Membros para os suprir, a fim de atualizar as avaliações existentes e determinar as eventuais necessidades estratégicas que subsistem.

Medidas ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento no que respeita à Roménia

A Roménia está sujeita ao procedimento relativo aos défices excessivos(PDE) desde abril de 2020 por ter excedido, em 2019, o limiar do défice estabelecido no Tratado. Em junho de 2021, o Conselho adotou uma nova recomendação dirigida à Roménia no sentido de pôr termo ao défice orçamental excessivo do país até 2024, o mais tardar.

Dado ter sido alcançado o objetivo intercalar para 2021, a Comissão considera que não é necessário tomar, na fase atual, novas medidas no âmbito do PDE relativamente à Roménia. Reavaliará a situação orçamental do país assim que um novo governo apresentar um orçamento para 2022 e uma estratégia orçamental de médio prazo.

Relatório de supervisão reforçada e relatórios de supervisão pós-programa

O décimo segundo relatório de supervisão reforçada relativo à Grécia conclui que o país continuou a avançar em direção ao cumprimento dos compromissos acordados, não obstante os atrasos registados em alguns domínios que se prendem, em parte, com as circunstâncias difíceis provocadas pela pandemia de COVID-19 e pelos incêndios florestais catastróficos que ocorreram em agosto de 2021. O relatório poderá servir de base a uma decisão do Eurogrupo sobre a ativação do próximo conjunto de medidas relativas à dívida sujeitas a condicionalidade.

Os relatórios de supervisão pós-programa relativos a Espanha, Portugal, Chipre e Irlanda indicam que estes quatro Estados-Membros conservam todos a capacidade de assegurar o serviço da sua dívida.

Proposta de Relatório conjunto sobre o emprego

O Relatório conjunto sobre o emprego (RCE) confirma a recuperação do mercado de trabalho, apesar de o emprego ainda não ter regressado aos níveis registados antes da crise. O surto de COVID-19 afetou, em especial, os jovens, os trabalhadores que ocupam formas atípicas de emprego, os trabalhadores por conta própria e os nacionais de países terceiros. Os setores com elevada procura já enfrentam uma escassez de mão de obra. Paralelamente, várias empresas que sobreviveram à crise deparam-se com grandes dificuldades financeiras e alguns postos de trabalho poderão vir a desaparecer, enquanto outros serão criados graças à dupla transição ecológica e digital. Neste contexto, assume particular importância a existência de políticas ativas do mercado de trabalho e, nomeadamente, de um apoio à transição profissional dos trabalhadores. A participação na educação e na formação de adultos continua longe de ser prática corrente em toda a UE e foi afetada pela pandemia, verificando-se profundas divergências consoante os Estados-Membros. Deste modo, continua a ser problemático garantir que as pessoas disponham das competências que serão exigidas pelos mercados de trabalho no futuro. Por último, os sistemas de proteção social contribuíram para superar a crise desencadeada pelo surto de COVID-19 sem agravar substancialmente os riscos de pobreza ou a desigualdade dos rendimentos. Isto explica-se igualmente pelo apoio substancial concedido a nível da UE e dos Estados-Membros, por exemplo através de regimes de tempo de trabalho reduzido e de outras medidas de manutenção do emprego introduzidas ou alargadas durante a crise e financiadas pelo instrumento SURE. Subsistem, todavia, lacunas em matéria de proteção social em inúmeros países, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhadores atípicos e aos trabalhadores por conta própria. A análise realizada no RCE 2022 baseia-se no Painel de Indicadores Sociais revisto, que apoia doravante o acompanhamento de 18 dos 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Tal contribuirá para avaliar de forma exaustiva os principais desafios sociais e em matéria de emprego existentes nos Estados-Membros. Na Cimeira Social do Porto, os dirigentes da UE aprovaram o Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece três grandes objetivos da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza até 2030. Esses objetivos passaram a estar doravante integrados no RCE.

Declarações dos membros do Colégio de Comissários:

Segundo o vice-presidente executivo responsável por Uma Economia ao serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis: «À medida que passamos da gestão da crise para a realização de investimentos favoráveis ao crescimento no futuro, a prioridade consiste doravante em realizar as reformas e os investimentos que se impõem para que a Europa possa desencadear uma recuperação inclusiva, duradoura e sustentável. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência proporcionará a estrutura de financiamento para o efeito, mas paralelamente os Estados-Membros podem também basear-se no Semestre Europeu que lhes indicará o rumo a seguir. As orientações periódicas emitidas neste contexto ajudarão os países a progredir em direção à dupla transição ecológica e digital e conferirão às suas economias o estímulo de que necessitam, para além de reforçar a nossa resiliência coletiva face a choques futuros. O Semestre permitir-lhes-á igualmente enfrentar novos riscos, bem como aqueles herdados do passado, que sejam suscetíveis de entravar a recuperação. Além disso, devemos empenhar-nos em reforçar as empresas, em proporcionar um maior número de empregos de qualidade, em eliminar os obstáculos ao investimento e em coordenar as políticas destinadas a preservar a sustentabilidade orçamental da UE.»

Paolo Gentiloni, comissário responsável pela Economia, afirmou: «A economia europeia regista um forte crescimento, mas enfrenta alguma turbulência: aumento acentuado dos casos de COVID, picos de inflação e problemas persistentes associados à cadeia de aprovisionamento. Esta conjuntura económica complexa exige políticas devidamente adaptadas: impõe-se manter o dinamismo da retoma e assegurar a transição para um modelo de crescimento mais sustentável, competitivo e inclusivo na era pós-pandemia. No que respeita à área do euro, preconizamos a adoção de uma orientação orçamental moderadamente expansionista para 2022, que coloque a ênfase no investimento, bem como em medidas destinadas a permitir a aquisição de novas competências pelos trabalhadores e a preservar a solvência das empresas viáveis. Os desequilíbrios macroeconómicos, que foram em muitos casos exacerbados pela pandemia, exigem especial atenção. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência está atualmente a ser implementado em 22 países da UE, que deverão despender cerca de 40 % do seu montante total de subvenções já no ano de 2022 por si só. Garantir o êxito desta etapa constituirá talvez o maior desafio – e a maior oportunidade – ao longo do próximo ano.»

Por sua vez, Nicolas Schmit, comissário responsável pelo Emprego e os Direitos Sociais, declarou: «As políticas ativas do mercado de trabalho, nomeadamente os incentivos à aquisição de competências e à contratação, devem estar no âmago dos trabalhos que desenvolvemos com vista a atenuar os efeitos negativos da pandemia. Tal facilitará a transição entre os postos de trabalho e garantirá que a dupla transição ecológica e digital seja justa e inclusiva. Para além de um maior investimento em competências, é também imperativo melhorar as condições de trabalho, o que contribuirá para suprir a escassez de mão de obra em alguns setores. Temos vindo a apoiar os trabalhadores na transição para novos empregos duradouros, mas temos também de garantir a qualidade destes novos tipos de emprego.»

Próximas etapas

A Comissão convida o Eurogrupo e o Conselho a debater este pacote de medidas e a apoiar orientações hoje apresentadas. A Comissão espera poder encetar um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu sobre o teor deste pacote e a respeito de cada etapa ulterior do ciclo do Semestre Europeu.

Contexto

O Semestre Europeu proporciona um quadro consagrado para a coordenação das políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros e continuará a desempenhar este papel no âmbito do processo de retoma e de avanço em direção à dupla transição ecológica e digital. As prioridades estratégicas estarão estruturadas, tal como em anos anteriores, em torno das quatro dimensões da sustentabilidade competitiva e em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O vetor fundamental do instrumento NextGenerationEU, ou seja, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência dispõe de 723,8 mil milhões de euros a conceder sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos a realizar pelos países da UE. O seu objetivo consiste em atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e em tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para enfrentar os desafios e as oportunidades inerentes à dupla transição ecológica e digital.