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Março 2024

MARÇO

2024

Comissão aprova regime de auxílios estatais português no valor de 350 milhões de euros

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 350 milhões de euros para apoiar os investimentos na produção do equipamento necessário para promover a transição para uma economia com impacto neutro no clima, em consonância com o Plano Industrial do Pacto Ecológico. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a Medidas de Auxílio Estatal, adotado pela Comissão em 9 de março de 2023 e alterado em 20 de novembro de 2023, que tem por objetivo apoiar medidas em setores que são fundamentais para acelerar a transição ecológica e reduzir as dependências de combustíveis.

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A Europa está a aquecer duas vezes mais rapidamente do que os outros continentes.

De norte a sul, de este a oeste, assistimos aos impactos da crise climática nas secas, vagas de calor, inundações e tempestades.

Para além da redução das nossas emissões de gases com efeito de estufa, temos de nos preparar para as consequências das alterações climáticas e de nos adaptar.

A primeira avaliação dos riscos climáticos da UE, publicada esta semana pela Agência Europeia do Ambiente, identificou 36 grandes riscos climáticos para a Europa em cinco grupos.

Ontem, propusemos formas de reforçar a resiliência às alterações climáticas e proteger as pessoas e a prosperidade através de:

Melhorar a governação

Melhores instrumentos para capacitar os proprietários de riscos

Aproveitar as políticas estruturais

Condiçõesprévias adequadas para o financiamento da resiliência às alterações climáticas

Ao trabalhar em conjunto, os governos, o setor privado e a sociedade civil podem superar os riscos climáticos.

Comissão propõe revisão da política agrícola comum

Cumprindo o seu compromisso de reduzir os encargos administrativos para os agricultores da UE, a Comissão Europeia propôs hoje a revisão de determinadas disposições da política agrícola comum (PAC), com o objetivo de proporcionar simplificações, mantendo simultaneamente uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e a alimentação da UE.

Estas propostas, relacionadas com a condicionalidade e os planos estratégicos da PAC, visam reduzir os encargos associados aos controlos para os agricultores da UE e proporcionar-lhes maior flexibilidade para cumprirem determinadas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais beneficiarão igualmente de uma maior flexibilidade na aplicação de determinadas normas.

A Comissão envia igualmente ao Conselho e ao Parlamento Europeu um documento de reflexão que contém várias medidas para melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

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A sétima edição do Summer CEmp

Quando? A sétima edição do Summer CEmp acontece de 28 a 31 de agosto de 2024.

Onde? Miranda do Douro, distrito de Bragança, na região de Trás-os-Montes. O debate sobre a União Europeia é feito em articulação com protagonistas locais e o património cultural e natural da região, como o mirandês (a segunda língua oficial de Portugal), cenários inspiradores e tradições únicas.

O quê? Um programa intensivo composto por diálogos com protagonistas da atualidade local, nacional e europeia – políticos, jornalistas, empresários, académicos, desportistas, artistas, entre outros – e uma variedade de atividades práticas aproveitando os recursos do grupo e da comunidade anfitriã.

Como participar? A candidatura é feita através do preenchimento do formulário que inclui o envio de um vídeo ou de uma carta que exprima a motivação para participar no evento. As candidaturas devem cumprir oregulamentoe chegar até às 23h59 (hora de Lisboa) de 30 de abril de 2024 (este prazo pode ser antecipado, quando recebidas 120 candidaturas)para serem consideradas válidas.De todas as candidaturas válidas recebidas, serão selecionadas até 40 para participar, tendo em conta o perfil, motivação, contribuição para a diversidade no grupo e o potencial de mobilização para uma maior participação no projeto europeu.

Para quem? Estudantes que frequentem um estabelecimento de ensino superior na União Europeia no ano letivo 2023/2024 com até 30 anos. Podem candidatar-se estudantes de qualquer curso e de qualquer grau de ensino superior. Será selecionado um grupo heterogéneo de jovens dinâmicos que tenham em comum uma grande motivação para discutir criticamente e ter um papel ativo em Portugal com relação à União Europeia. Procura-se diversidade de opiniões e de experiências, um forte interesse de contribuir para uma maior participação cívica e não têm de ter previamente um conhecimento profundo sobre as prioridades ou o funcionamento das instituições europeias. A Comissão Europeia está empenhada em promover a diversidade das candidaturas ao Summer CEmp e a igualdade de acesso.

Tem custos? A Representação da Comissão Europeia em Portugal e entidades colaborantes assumem os encargos financeiros associados à participação, assim como ao alojamento durante o evento e às atividades, deslocações e refeições incluídas no programa. Aos participantes cabe qualquer outra despesa, nomeadamente o transporte para e da localidade onde este decorre. Caso alguma pessoa interessada em se candidatar tenha dificuldade em assumir estas despesas de transporte, deve indicá-lo no formulário de candidatura para que a organização possa analisar uma possível comparticipação. A Comissão Europeia procura que nenhuma candidatura fique limitada a participar por questões financeiras ou outras.

Em que idioma? O programa decorre maioritariamente em português, sendo indispensável o domínio deste idioma. Algumas sessões podem decorrer noutros idiomas, nomeadamente inglês, sem interpretação.

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