| Pacto Ecológico Europeu: acabar com as embalagens desnecessárias, promover reutilização e reciclagem e certificar remoções de carbono |
A Comissão propõe hoje novas regras a nível da UE em matéria de embalagens, a fim de combater esta fonte crescente de resíduos e a frustração dos consumidores. Além disso, proporciona clareza aos consumidores e à indústria em matéria de plásticos de base biológica, compostáveis e biodegradáveis e adotou uma proposta relativa a um primeiro quadro voluntário à escala da UE para certificar de forma fiável as remoções de carbono de elevada qualidade. Saber mais |
Igualdade de género: UE define novos objetivos sobre equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas |
O Parlamento Europeu adotou formalmente a nova legislação da UE relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas.
Até 2026, as empresas terão de ter 40 % do sexo sub-representado entre os administradores não-executivos ou 33 % entre todos os administradores.
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Política de Coesão da UE: Comissão anuncia vencedores dos prémios REGIOSTARS 2022 |
A Comissão anunciou os vencedores da edição de 2022 do prémio REGIOSTARS que recompensa os melhores projetos apoiados da política de coesão na UE. Para celebrar o 15.º aniversário dos prémios, foram nomeados 15 projetos entre finalistas e vencedores das edições anteriores. Um grupo de jovens jornalistas fez breves documentários sobre a evolução dos projetos desde as suas nomeações REGIOSTARS.
Após uma votação pública, a Comissária responsável pela Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, apresentou os prémios aos vencedores numa cerimónia em Évora, Portugal:
O primeiro lugar foi para o projeto de «reabilitação e recuperação»t da Cittadella Gozo, em Malta. O projeto envolveu a restauração e a reabilitação de estruturas internas nas paredes da cidade antiga e fortificada. Hoje, graças ao novo centro de visitantes e à melhoria dos acessos, este marco impressionante atrairá mais turistas e será possível tirar o máximo partido do seu potencial. O segundo lugar foi atribuído a um projeto-piloto e-Escolas. Este projeto distribuiu equipamento TIC e ferramentas de ensino digital entre 151 escolas primárias e secundárias na Croácia. Ajudou 10 % das escolas do país a aumentar as competências na utilização das TIC no ensino e na aprendizagem. Juntamente com o apoio contínuo e a formação de professores e diretores, a abordagem global daí resultante ajudou a assegurar a sustentabilidade do projeto a longo prazo. O terceiro lugar foi atribuído ao «Programa de Construção Sustentável, PICSA, na Andaluzia». Este projeto ajudou a revitalizar o setor da construção na Andaluzia, Espanha, mediante a introdução de economias de energia e de mais energias renováveis nos edifícios existentes. O projeto melhorou igualmente a competitividade das empresas de construção locais e mitigou a pobreza energética das famílias com baixos rendimentos.
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Comissária Elisa Ferreira na Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas |
Amanhã, Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, participa na Conferência Anual de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O evento será presidido pelo presidente da coletividade territorial da Martinica, Serge Letchimy. A comissária Elisa Ferreira profere o discurso de abertura. A conferência será a ocasião para fazer o balanço das iniciativas tomadas pela Comissão após a adoção, em maio, da Estratégia Renovada para as Regiões Ultraperiféricas. Os presidentes assinarão uma declaração para pedir à Comissão assistência e apoio para fazer face aos desafios mais comuns, como a imigração irregular, o impacto da descarbonização na conectividade e nos transportes nas suas regiões, bem como na generalidade das suas economias. O evento assinalará também a transição da presidência da Martinica para as ilhas Canárias. O evento será transmitido em direto via Internet e haverá às 16h00 (hora de Lisboa) uma conferência de imprensa.
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O Pacto para as Competências atinge os 1 000 membros neste seu segundo aniversário |
Lançado em 10 de novembro de 2020, o Pacto para as Competências, reúne empresas, trabalhadores, autoridades locais, parceiros sociais, prestadores de formação e serviços de emprego para identificar as competências necessárias e assumir compromissos no sentido de requalificar os trabalhadores, de preferência reunindo esforços numa parceria, dando resposta às necessidades do trabalho, apoiando as transições ecológica e digital e as estratégias de crescimento locais e regionais. Até à data, aderiram ao Pacto para as Competências 1000 organizações e 12 parcerias de grande escala comprometeram-se a ajudar seis milhões de pessoas a melhorar as suas competências. O membro número mil será oficialmente aceite durante uma sessão especial do Pacto para as Competências no Fórum Europeu para o Emprego e os Direitos Sociais, a realizar a 16 de novembro. O Pacto é um elemento central da Agenda de Competências para a Europa. De salientar que 2023 foi proclamado Ano Europeu das Competências, conforme anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso de 2022 sobre o Estado da União e posterior proposta adotada pela Comissão no passado dia 12 de outubro.
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Comissão Europeia toma medidas para promover a transparência no setor do arrendamento de curta duração
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A Comissão Europeia adotou uma proposta de regulamento para aumentar a transparência no domínio do arrendamento de habitações de curta duração e ajudar as autoridades públicas a assegurar o seu desenvolvimento equilibrado no quadro do turismo sustentável. Embora as reservas de alojamento de curta duração ofereçam benefícios, estas podem suscitar preocupações para algumas comunidades locais que enfrentam, por exemplo, a falta de habitação a preços acessíveis. As novas regras melhorarão a recolha e a partilha de dados dos alojamentos e das plataformas em linha. Tal contribuirá, por sua vez, para políticas locais eficazes e proporcionadas para fazer face aos desafios e oportunidades relacionados com o setor do arrendamento de curta duração.
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