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Janeiro 2022

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NextGenerationEU: Comissão recebe de Portugal pedido de pagamento de 1 162 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

A Comissão recebeu ontem o primeiro pedido de pagamento de Portugal no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para um desembolso de 553,44 milhões de euros em subvenções e de 609 milhões de euros em empréstimos. 

O plano global de recuperação e resiliência de Portugal ascende a 13,9 mil milhões de euros em subvenções e 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. Os pagamentos ao abrigo do MRR baseiam-se no desempenho e dependem da execução por Portugal dos investimentos e reformas descritos no seu plano de recuperação e resiliência. Este primeiro pedido de pagamento está relacionado com 38 objetivos intermédios que incluem, entre outros, reformas e investimentos nos domínios da educação, das políticas sociais, da investigação e desenvolvimento, da gestão florestal, do banco de fomento e da digitalização das empresas e das escolas. A Comissão dispõe agora de dois meses para proceder à sua avaliação.

Em seguida, enviará ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal das metas e dos objetivos intermédios requeridos para este pagamento.


Desinformação sobre vacinas contra coronavírus: plataformas na Internet tomaram medidas no final de 2021 


A Comissão publica hoje os relatórios da Google, Facebook, Microsoft, TikTok e Twitter sobre as medidas tomadas em novembro e dezembro de 2021 contra a desinformação sobre o coronavírus, enquanto signatários do Código de Conduta sobre Desinformação. 

A TikTok informou que os vídeos com a etiqueta «vacina» aplicada nos seus canais na Europa triplicaram, de 90 000 em outubro para 266 000 em dezembro. A Google atualizou os painéis de pesquisa sobre a vacinação contra a COVID-19 disponíveis nos 27 países e começa a incluir informações relacionadas com a vacinação pediátrica. O Facebook eliminou uma rede de desinformação e assédio dirigida contra os profissionais de saúde, jornalistas e políticos geridos por um movimento de conspiração antivacinas. A Microsoft permitiu alguma publicidade sobre vacinas por parte de autoridades públicas no âmbito das suas políticas atualizadas, o que gerou cerca de 733 000 impressões na UE entre novembro e dezembro. O Twitter comunicou uma atualização dos rótulos aplicados aos tweets enganadores relacionados com a COVID-19 e as vacinas, a fim de facilitar a sua deteção. Estão em curso discussões para reforçar o Código de Conduta. O novo código, baseado nas orientações publicadas em junho, deverá ser apresentado até ao final de março.

Saiba mais em ... 

Biodiversidade: orientações da Comissão sobre novas áreas protegidas para guiar a natureza europeia na via da regeneração até 2030

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A Comissão publicou hoje critérios e orientações para a identificação e designação de novas zonas naturais protegidas na UE, bem como sobre a gestão das zonas protegidas atuais e futuras.

A Estratégia de Biodiversidade da UE, uma iniciativa fundamental do Pacto Ecológico Europeu, que visa colocar a biodiversidade da Europa na via da regeneração até 2030. Para ajudar a alcançar este objetivo, a estratégia visa proteger, pelo menos, 30 % das terras e mares da UE até 2030. Estes objetivos da UE são coerentes com os objetivos mundiais propostos na 15.ª Conferência das Partes (COP15) na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica. Um terço desta superfície da UE, constituído por zonas de grande importância em termos de biodiversidade e clima, deve ser objeto de uma proteção muito rigorosa, tanto em terra como no mar, de acordo com a Estratégia de Biodiversidade da UE. As orientações hoje adotadas ajudarão os Estados-Membros a atingir estes objetivos e a estabelecer uma rede transnacional coerente.

Ensino superior: preparar as universidades da UE para o futuro através de uma maior cooperação transnacional

 

A Comissão Europeia adotou hoje duas novas iniciativas, uma estratégia europeia para as universidades e uma proposta de recomendação do Conselho sobre a construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior, que apoiarão as universidades no esforço de construção de economias sustentáveis e resilientes e para tornar a União Europeia mais ecológica, mais inclusiva e mais digital.

A dimensão europeia do ensino superior e da investigação será reforçada por quatro iniciativas emblemáticas até meados de 2024:

1) Alargamento a 60 universidades europeias, com mais de 500 instituições de ensino superior até meados de 2024 e um orçamento indicativo para o programa Erasmus+ no valor de 1,1 mil milhões de euros para o período de 2021-2027;

2) Trabalhar no sentido de criar um estatuto jurídico para as alianças de instituições de ensino superior, para que possam congregar recursos, capacidades e os seus pontos fortes, com um projeto-piloto Erasmus+ a partir de 2022;

3) Trabalhar no sentido de um diploma europeu comum para reconhecer o valor das experiências transnacionais em matéria das qualificações de ensino superior que os estudantes obtêm e reduzir a burocracia para a realização de programas conjuntos;

4) Expandir a iniciativa Cartão Europeu de Estudante, com a implantação de um identificador europeu único de estudante disponível para todos os estudantes em mobilidade em 2022 e para todos os estudantes das universidades europeias até meados de 2024, a fim de facilitar a mobilidade a todos os níveis.

Hoje, mais do que nunca, a sociedade europeia precisa do contributo das universidades e de outras instituições de ensino superior.

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Estágios na Comissão Europeia: uma oportunidade a não perder



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Estão abertas, até 31 de janeiro, as inscrições para os estágios remunerados na Comissão Europeia. Duas vezes por ano, com início em março e outubro, a Comissão oferece estágios no domínio administrativo ou da tradução. 

Os estágios estão abertos a licenciados em todas as áreas. Quem pode candidatar-se?

Os candidatos elegíveis:

• têm de ser cidadãos da UE (um número limitado de vagas é igualmente atribuído a nacionais de países terceiros);

• têm de ter concluído o primeiro ciclo de um curso de ensino superior (ensino universitário) e ter obtido um grau completo ou equivalente até à data-limite para a apresentação das candidaturas;

• não podem ter realizado um estágio noutra instituição ou organismo da União Europeia ou trabalhado mais de seis semanas, ou 42 dias de calendário (fins de semana incluídos), numa instituição europeia, organismo da UE, agência de execução da UE, delegação da UE ou para membros do Parlamento Europeu;

• têm de possuir um nível avançado (nível C1/2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas) em duas línguas oficiais da UE, uma das quais deve ser uma língua processual: alemão, inglês ou francês; no caso dos nacionais de países terceiros, é necessário o conhecimento de apenas uma língua processual;

• para poderes realizar um estágio de tradução na Direção-Geral da Tradução (DGT), tens ser capaz de traduzir para a tua língua principal ou língua de chegada (normalmente a tua língua materna) de duas outras línguas oficiais da UE. 

Os estagiários selecionados recebem um subsídio mensal para cobrir as suas despesas de subsistência. 

Os estágios oferecem uma familiarização com os procedimentos e as políticas das instituições europeias, a oportunidade de contribuir para o trabalho diário da Comissão e uma ocasião para os estagiários porem em prática os seus conhecimentos académicos.

O trabalho diário de um estagiário pode consistir em organizar reuniões ou participar em grupos de trabalho e audições públicas, preparar documentos de trabalho, nomeadamente relatórios, responder a perguntas dos cidadãos ou dar apoio à gestão de projetos.

Na área da tradução, os estagiários ficam colocados numa unidade da Direção-Geral da Tradução e têm uma experiência prática do trabalho de um tradutor numa instituição europeia.

Candidaturas até dia 31 de janeiro, às 11h (hora de Lisboa), no sítio web dos Estágios na Comissão Europeia.