A Comissão propôs renovar por mais um ano a suspensão dos direitos e contingentes de importação sobre as exportações ucranianas para a UE, reforçando simultaneamente a proteção dos produtos agrícolas sensíveis da UE.
Tal é feito em conformidade com os compromissos assumidos pela UE no sentido de apoiar a Ucrânia enquanto for necessário.
Estas medidas comerciais autónomas (MCA), em vigor desde junho de 2022, constituem um pilar fundamental do apoio inabalável da UE à Ucrânia e à sua economia. As medidas ajudam a atenuar a difícil situação enfrentada pelos produtores e exportadores ucranianos em consequência da agressão militar não provocada e injustificada da Rússia.
Embora o principal objetivo das MCA seja apoiar a Ucrânia, as medidas também têm em conta as sensibilidades dos agricultores e das outras partes interessadas da UE. Para este efeito, e tendo em conta um aumento significativo das importações de alguns produtos agrícolas da Ucrânia para a UE em 2022 e 2023, as MCA renovadas contêm um mecanismo de salvaguarda reforçado. Deste modo garante-se que podem ser tomadas medidas corretivas rápidas em caso de perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais Estados-Membros.
Para os produtos mais sensíveis — aves de capoeira, ovos e açúcar — está previsto um travão de emergência a fim de estabilizar as importações ao nível dos volumes médios de importação de 2022 e 2023. Isto significa que, se as importações destes produtos excedessem esses volumes, os direitos aduaneiros seriam reinstituídos para garantir que os volumes de importação não excedem significativamente os dos anos anteriores.
Paralelamente, a Comissão propõe renovar por mais um ano a suspensão de todos os direitos remanescentes sobre as importações moldavas em vigor desde julho de 2022.
